À frente do grupo de Segurança Pública e Institucional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer difundir no Brasil a criação de varas colegiadas para processar delitos praticados pelo crime organizado e conexos.
Moraes afirmou que não há como combater este tipo de criminalidade sem que o Estado ofereça condições mínimas de segurança aos magistrados, que ficam expostos ao julgar, de forma individual, os membros de organizações ligadas ao tráfico de drogas e armas, por exemplo. Por isso, defende que essas varas especializadas na primeira instância da Justiça tenham cinco juízes fixos, em vez de apenas um.
O ministro chamou de “fracasso” a lei brasileira de 2012 que prevê a instituição provisória de um colegiado de juízes para analisar procedimentos relacionados à organização criminosa.
No caso, o magistrado precisa pedir o auxílio de colegas, que são convocados temporariamente. “Não pode constranger a pessoa, fazer com que ele fale que tem receio (de julgar o caso). É a mesma coisa que pedir para nada”, disse o ministro, que já foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça no governo Michel Temer, antes de ser indicado para a vaga no STF que foi de Teori Zavascki.
Estadão /// Figueiredo
