A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anexar e-mails apresentados por delatores da construtora Odebrecht a uma ação em que o presidente nacional do MDB e senador Romero Jucá (RR) é réu na Lava Jato. Um dos e-mails anexados pela PGR mostra que Mariângela Fialek, à época em que trabalhava como assessora do gabinete de Jucá, enviou à empreiteira, em 2014, rascunhos de um texto legislativo que estava em discussão, antes mesmo que fosse apresentado aos senadores.
A funcionária do gabinete do senador do MDB que enviou o e-mail para a Odebrecht atua, desde maio de 2016, como subchefe de assuntos parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.
As mensagens foram enviadas à construtora no segundo semestre de 2014, quando o Congresso Nacional discutia a medida provisória 651. As informações originais deste caso constam na delação de executivos e ex-dirigente da Odebrecht homologada no ano passado pelo Supremo.
Segundo o Ministério Público, o conteúdo do e-mail tratava de alterações em um parecer elaborado para a medida provisória que interessava à empreiteira e que foi discutida entre os executivos da Odebrecht e o senador do MDB. E-mails trocados por dirigentes da construtora também apontaramm Jucá como articulador no Congresso Nacional de mudanças que beneficiariam a empresa.
A Procuradoria-Geral da República avalia que a atuação de Jucá no caso estava vinculada a uma doação de R$ 150 mil feita pela empresa para a campanha eleitoral do filho do parlamentar de Roraima em 2014.
Procurada pelo blog, a assessoria de Jucá disse que o senador reitera que, mais uma vez, "tentam envolver seu nome em um esquema que está sendo propagado por dois delatores que não apresentam nada além de e-mails trocados entre eles".
Ao blog, Mariângela afirmou que "todas as instituições, empresas, sindicatos e representantes da sociedade civil apresentam suas sugestões ao senadores e lideranças por meio de e-mail à assessoria legislativa, como forma inclusive de manter a transparência e atos registrados".
Denunciado pela PGR por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jucá se tornou réu em março deste ano por conta desta acusação.
O e-mail enviado pelo gabinete do senador do MDB é parte de um material que foi entregue em abril deste ano pelo empresário Marcelo Odebrecht para complementar as delações dos funcionários da empreiteira.
Conteúdo dos e-mails
Em 30 de setembro de 2014, o então presidente da Braskem, Carlos Fadigas, relatou em e-mail enviado a executivos da Odebrecht que estava tentando obter a redação da medida provisória para se certificar que atendia aos interesses da empresa.
"A assessoria do relator RJ esteve com Dyogo, que disse que nossos pontos estão incluídos (inclusive nafta). Estamos tentando obter a última redação para entender se a redação de fato nos atende. Devemos ter mais informações até amanhã", escreveu o então presidente do braço petroquímico da Odebrecht.
Dois dias depois, em 2 de outubro de 2014, Fadigas diz em novo e-mail enviado a Marcelo Odebrecht que "a emenda foi entregue ao deputado Newton Lima Neto e Romero Jucá."
Newton Lima (PT-SP) era o relator da medida provisória na comissão especial criada no Congresso para analisar a proposta. Jucá era o presidente da comissão.
Em 7 de outubro, o então diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho informou que se reuniria com o senador do MDB para discutir o tema. Segundo o delator, os interlocutores da Odebrecht no Ministério da Fazenda haviam informado que havia problemas com o benefício, mas a emenda seria mantida.
"A orientação veio de Jucá. Acha que ou passamos agora ou vamos perder a oportunidade", escreveu o dirigente da Odebrecht em um dos e-mails.
Contrapartida ao filho
Na noite do daquele 7 de outubro de 2014, Eduardo Bezerra, funcionário da direção de Relações Institucionais da empreiteira enviou um e-mail a Cláudio Melo Filho com o tema "Parecer MP 651 versão para envio Comissão Mista".
Minutos depois, dirigentes envolvidos na discussão comentaram o texto reclamando de mudanças e exclusões de temas considerados importantes para a Odebrecht.
Na madrugada do dia seguinte, o executivo da Odebrecht Maurício Ferro enviou e-mail a todos os envolvidos ressaltando que seria "importante incluir e RJ manter o discurso que é ele quem quer".
RJ, segundo os investigadores, seria Romero Jucá. Um dia depois, Cláudio Melo Filho informou à cúpula da empresa que o senador do MDB era o relator de outra medida provisória, a 656, e que incluiria os pontos excluídos de interesse da empreiteira no outro texto.
No dia seguinte, Jucá apresentou o parecer aos integrantes da comissão especial incluindo uma emenda apresentada por ele próprio que atendia parcialmente os interesses da Odebrecht, conforme demonstra um dos e-mails anexados ao processo em tramitação no STF.
À noite, Mariângela Fialek enviou a Eduardo Bezerra o texto do parecer votado naquele dia. No e-mail, a então funcionária do gabinete de Jucá encaminha um documento enviado anteriormente a servidores do Ministério da Fazenda com orientações sobre uma errata ao relatório.
A errata só foi apresentada aos parlamentares no dia seguinte por Jucá, segundo confirmam registros oficiais do Senado. A MP foi aprovada e, no mesmo dia da votação, Eduardo Bezerra enviou e-mail aos executivos da construtora afirmando que o contato com "RJ" foi decisivo.
Em meio às negociações para a elaboração do texto da MP – que ocorreram em meio ao processo eleitoral de 2014 – Cláudio Melo Filho relatou a Marcelo Odebrecht ter recebido de Jucá um pedido para a empresa ajudar a campanha de Rodrigo Jucá, filho do senador do MDB, que disputava na ocasião o cargo de vice-governador de Roraima.
Melo Filho escreveu a Marcelo Odebrecht em uma mensagem enviada em 23 de outubro daquele ano: "O Sen Juca acabou de me ligar pedindo uma ajuda na briga dele/filho Vice Gov no Estado. (…0 Temos como ajudar com alguma coisa??".
Questionado por Marcelo Odebrecht sobre o valor da doação, Melo Filho informou "entre 150 e 200, acho que resolve, pois ele agradeceu muito o apoio que demos, mas me disse que diante do problema, poucos são aqueles que ele pode pedir ajuda."
Após obter a autorização do dono da empreiteira, Melo Filho fez uma doação oficial ao filho de Jucá em 24 de outubro. Alguns dias depois, ao tratar da MP 651, o então diretor de Relações Institucionais da Odebrecht voltou a destacar aos dirigentes da construtora a atuação de Jucá em defesa dos interesses da empresa.
"Ressalto o posicionamento forte do sen Juca para que fosse aprovado, pois a oposição lutou muito para reverter", escreveu Melo Filho.
Para a PGR, Jucá solicitou "vantagem indevida" em razão de seu mandato de senador, tendo recebido em contrapartida financeira da construtora para atuar em favor dos interesses da Odebrecht, pelo menos, na tramitação de duas MPs: a 651 e a 656, ambas de 2014.
"Os e-mails trazidos corroboram a imputação" da denúncia, ressaltou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Relator do caso na Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello determinou, no dia 12 de dezembro, que Jucá apresente defesa prévia. O magistrado também autorizou neste mês que o delator da Odebrecht Cláudio Melo Filho seja ouvido na ação, conforme havia sido solicitado pelo Ministério Público.
G1 // AO
