Bahia

Aprovada em 1º turno PEC que estabelece vencimento do governador como teto salarial dos servidores

PEC faz parte da reforma administrativa proposta pelo governo do estado e ainda será apreciada em segundo turno em sessão prevista para esta quarta-feira (19).

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Deputados aprovam em primeiro turno a PEC do teto salarial dos servidores públicos do estado â?? Foto: CarlosAmilton/Agência-ALBA

Foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na noite de terça-feira (18), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154 que restabelece o teto do servidor público em R$ 22,4 mil, valor do salário do governador. A PEC faz parte da reforma administrativa proposta pelo governo do estado.

Reforma administrativa proposta pelo governo do estado é aprovada na Alba
Além da PEC, o projeto 22.973, que altera disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi aprovado em primeiro turno. Entretanto, a Alba informou que as propostas e projetos devem ser apreciados em segundo turno, na sessão extraordinária desta quarta-feira (19).

De acordo com a Assembleia, a PEC 154 já havia sido aprovada no âmbito das comissões técnicas, mas o relator Antonio Henrique Jr. (PP) voltou a fazer uma modificação no Artigo 2º, na qual auditores fiscais, delegados e coronéis da Polícia Militar ficaram de fora do teto. O projeto foi aprovado pela maioria.

G1 // AO