O vereador J. Carlos Filho (sem partido) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 91/15, que obriga as Organizações Não Governamentais, Associações e Coorporativas divulgarem suas ações e prestações de contas. A proposta tem como objetivo assegurar transparência com os recursos ou vantagens recebidos por ONGs, Associações e Cooperativas, através do Poder Executivo Municipal.
Segundo o edil, uma das principais cobranças da sociedade quando se fala do ‘erário público’ é a transparência. “Desta forma, a população pode acompanhar melhor o que está se fazendo com o seu dinheiro. As ONGs, associações e cooperativas, que possuem algum tipo de beneficio do poder público precisam se adequar a essa realidade de transparência, mostrando à população como está usando esses recursos”, pontuou J. Carlos Filho.
Caso o projeto seja aprovado, o descumprimento da lei acarretará na impossibilidade da entidade receber recursos do Município de Salvador pelo prazo de dois anos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
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