O projeto de lei encaminhado pela prefeitura ao Legislativo na segunda-feira (3) e que propõe alterações no Código Tributário de Salvador previa a retirada da isenção do pagamento de IPTU para uma parcela da cidade.
Atualmente, estão isentos do imposto os imóveis exclusivamente residenciais com valor venal de até R$ 96.066,57, desde que o contribuinte só possa usufruir do benefício com uma propriedade. No entanto, o mais recente projeto de lei que altera o Código Tributário tem um artigo exclui a possibilidade de isenção para as unidades imobiliárias de 22 setores fiscais.
Entre os setores fiscais que deixariam de ser beneficiados estão Barra, Ondina, Graça, Pituba, Itaigara, Horto Florestal, Patamares e Imbuí. Apesar de abrigarem famílias com alto poder aquisitivo, a bancada de oposição na Câmara alega que essas regiões também contam com habitações populares e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Segundo o sub-secretário municipal da Fazenda, Walter Cairo, a prefeitura decidiu retirar o trecho polêmico do projeto de lei. "Nós já iríamos retirar as áreas de Zeis, mas em função da discussão ontem lá, a resolução final foi de retirar tudo", comentou em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta (6). "Prevalece como está", ressaltou.
A discussão a qual Cairo se refere aconteceu nesta quarta (5), quando ele apresentou o projeto de lei na Câmara e ouviu críticas de vereadores da bancada de oposição por conta da retirada da isenção do IPTU. A líder do bloco, vereadora Marta Rodrigues, ressaltou que nos setores fiscais listados pela prefeitura para perder a isenção, existem diversas comunidades de baixa renda.
"Alguns argumentos que eles colocaram é que tem apartamentos ali que ultrapassam o valor da isenção. Então tem que fazer um recadastramento imobiliário. O que não pode é penalizar os moradores que estão consolidados como Zeis e quem também tem habitações populares", explicou Marta ao Bahia Notícias.
SALVADOR 360
O projeto de lei que foi enviado esta semana pela prefeitura também renova incentivos fiscais concedidos como parte do programa Salvador 360. A votação da matéria está marcada para acontecer na próxima quarta-feira (12), assim a Lei Orçamentária Anual (LOA) e um segundo projeto de lei que altera o Código Tributário.
Bn // AO
