Com a chegada de pacote de Rui, votação deve acontecer nesta terça e quinta na AL-BA

Com a chegada do pacote de medidas administrativas e econômicas enviados pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados da base não negam o desejo de aprová-los o quanto antes, de forma a amenizar o déficit nas contas públicas da Bahia, que chega ao total de R$8 bilhões até 2022, conforme os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes.  

Com isso, a semana tende a ser movimentada no parlamento. Conforme o líder da bancada da maioria, deputado Zé Neto (PT), existe, ainda que remota, a possibilidade de votação nesta segunda (3) e terça-feira (4).

“Porém, por ter uma sessão especial marcada para o mesmo horário nesta segunda, bem como em respeito à pedidos de alguns deputados, pode ser adiada para amanhã (terça) e quinta-feira (6). Mas vamos nos reunir agora no final da manhã para bater o martelo e pode haver mudança apenas de datas”, frisou. 

Porém, conforme ele assegurou em conversa com o BNews, a meta é votar  com prioridade os dois projetos que estão sobrestando a pauta e o dos royalties e daí partir para a apreciação dos outros projetos enviados pelo governador e o primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Os projetos que sobrepõem a pauta são: o que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre redução de juros e multas e remissão parcial do imposto, na forma que especifica e o que cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário (FATEC). 

Limpando a pauta, é possível o encerramento das atividades da Casa no dia 21 de dezembro. O pacote de medidas foi criticado pela oposição na AL-BA, que cobrou mais discussão no âmbito das comissões. A bancada já afirmou que vai obstruir as sessões. 

Confira os projetos de Rui- O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. 

Além deste, Governo também enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constituições Federal e Estadual.

Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Sendo assim, a Bahia não será obrigada a pagar o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e já sancionado pelo presidente Temer. Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. Essa PEC evita aumento de até R$ 9 mil. 

Ainda consta no pacote, projeto que antecipa os royalties do petróleo em quatro anos, Esta também é outra medida para fechar as contas e o que propõe a extinção de mais de mil cargos comissionados. 

Nessa matéria, ficam extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A reforma também prevê a extinção da Conder.

O projeto também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.

Bnews // AO