O governador Rui Costa (PT) já tem em mãos o estudo que pediu para decidir quais estatais e secretarias poderá extinguir no próximo governo. Com base o relatório, o petista deve enviar até a próxima quarta-feira (28) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de reforma administrativa.
Com essas mudanças, Rui pretende cortar gastos no Executivo. Atualmente, o governo tem dois grandes problemas em relação às finanças. Um deles é o déficit da Previdência dos servidores, que deve chegar aos R$ 4,8 bilhões no próximo governo, e os gastos com pessoal, que volta e meia ultrapassam o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No ano passado, por exemplo, o governo baiano violou o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal, que é determinado pela LRF.
O estudo traz dados sobre a eficiência das estatais e secretarias, qual a dívida atual delas e quais poderiam ser extintas, fundidas ou receber outro status administrativo. Algumas estatais, por exemplo, poderiam deixar de ser empresas para se transformar em superintendências dentro de pastas.
No rol de cortes, estão em processo avançado para ser extintas, segundo apurou o BNews, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a Bahia Pesca, a Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A ideia, diz um integrante do alto escalão, é incorporar as estruturas das estatais à secretaria responsável. A Embasa, cuja privatização chegou a ser cogitada, saiu do radar, pelo menos momentaneamente.
Entre as outras medidas econômicas previstas por Rui, estão a antecipação de royalties do petróleo, cujo projeto já chegou à AL-BA, e o aumento de 12% para 14% na alíquota da previdência paga por servidores estaduais. O pacote completo deve chegar a Casa.
BNes///// Figueiredo
