Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.
A Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa. O Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados "viciados" em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros. Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo.
No início de novembro, o jornal publicou uma reportagem mostrando que 96 dos 513 deputados que farão parte da próxima legislatura devem juntos R$ 158,4 milhões em dívida ativa. Mais completos, os dados da PGFN comprovam que empresas que já renegociaram dívidas em anos anteriores ou ainda estão inscritas em Refis voltaram a ficar inadimplentes com a União. No levantamento, há também novas inscrições feitas em 2018. Do passivo total, R$ 328,9 milhões estão em "situação irregular" porque não fazem parte de nenhum tipo de refinanciamento, enquanto outros R$ 331,9 milhões estão parcelados.
O último Refis teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.
Explicações
Dono da 12ª maior dívida entre os novos congressistas (R$ 9,65 milhões), o deputado João Bacelar (PR-BA) afirmou ao Estado que o Brasil precisa de um novo Refis para resolver problemas de insolvência das empresas e reduzir o desemprego. A JB Empreendimentos e Participações Ltda., da qual ele é sócio administrador, teve em 2018 duas novas inscrições na dívida ativa da União, no valor total de R$ 910,4 mil. "Defendo um novo (Refis) e a retomada do emprego. Estou fazendo o meu trabalho como parlamentar, que é induzir as empresas brasileiras a voltarem a crescer", disse Bacelar.
Entre os parlamentares eleitos ou reeleitos, a maior dívida está nas mãos do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que responde por R$ 135,4 milhões em débitos de suas empresas. Sua ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), responde por R$ 117,8 milhões em dívidas de companhias das quais é sócia. Por meio de seu advogado, os dois informaram que não têm débitos como pessoas físicas junto à Receita Federal e que as dívidas das empresas já estão refinanciadas no último Refis ou estão em discussão judicial.
Reconduzido à presidência do PSL, partido de Bolsonaro, o deputado eleito Luciano Bivar (PSL-PE) aparece na lista vinculado a R$ 27,3 milhões em dívidas de três empresas. Também por meio de advogado, Bivar afirma que não é mais sócio de uma das empresas e não possui "qualquer responsabilidade pelos débitos eventualmente existentes". "Não se sabe o motivo pelo qual está sendo apontado a sua responsabilidade, mas as medidas legais já estão sendo adotadas", diz a nota. As dívidas das demais empresas estão parceladas ou questionadas judicialmente.
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro extraordinário da transição, aparece em 36.º na lista de devedores, com um passivo de R$ 604 mil inscrito em nome de duas empresas, ambas com parcelamento ativo junto à União. Por meio de assessoria, Onyx informou que as companhias estão em dia com os pagamentos e que o Refis foi uma forma de "ajudar empresários em dificuldades". "Essa é uma das minhas batalhas desde sempre no Congresso. É a esse alto número de taxas e impostos que o presidente Jair Bolsonaro se refere quando fala em 'tirar o governo do cangote das pessoas'".
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) deve R$ 73,5 milhões, a maior parte registrada em nome do Hospital Santa Lucia Ltda. e já parcelada. O parlamentar afirma ser dono de apenas 6,25% das ações. Ele ainda responde por dívidas do Esporte Clube Guarani, no Rio Grande do Sul, mas diz que já não é presidente do time há quase duas décadas.
O deputado eleito Vermelho (PSD-PR), que responde por R$ 35 milhões em dívidas, afirma que os débitos de sua empresa já estão parcelados e que seu sócio (que assumirá suas cotas na companhia) "continuará pagando as prestações em dia".
O deputado eleito Haroldo Cathedral (PSD-RR), que responde por um débito de R$ 10,9 milhões, afirma que ele também já foi renegociado.
Os demais parlamentares que figuram na lista dos 15 maiores políticos devedores não responderam até a conclusão desta matéria.
Relator do Refis
Relator do último programa de parcelamento de débitos tributários, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) ampliou sua dívida com a União, apesar de suas empresas terem se inscrito no Refis e tido acesso aos descontos proporcionados pelo programa. O emedebista é o terceiro maior devedor entre os congressistas e responde por R$ 88,3 milhões em débitos, mais que os R$ 51 milhões que suas companhias deviam em julho de 2017, quando o projeto do parcelamento ainda era apreciado pelo Legislativo.
Cardoso Jr. aparece como sócio, diretor ou presidente de empresas do ramo hoteleiro, siderúrgico, editorial, agropecuário, alimentício e de uma consultoria. Suas companhias já inscreveram R$ 19,5 milhões em dívidas nos parcelamentos. Os outros R$ 68,8 milhões estão em processo de cobrança, segundo os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo Estado.
Uma das empresas, a Goody Industria de Alimentos S/A, teve R$ 3,6 milhões em novas inscrições feitas em 2018 na dívida ativa da União. Isso significa que os débitos foram gerados recentemente e já não podiam ser incluídos no último Refis.
O emedebista foi um dos grandes artífices do processo que desfigurou a primeira Medida Provisória editada pelo governo do presidente Michel Temer para dar uma saída a empresas que estavam sufocadas por dívidas tributárias em meio à recessão. A versão original do programa não dava nenhum desconto, mas Cardoso Jr. articulou todas as mudanças e pressionou a equipe econômica para aceitar os descontos.
Ao jornal, o deputado informou via assessoria que, desde sua diplomação como deputado em 2014, "não mais se encontra à frente das empresas". Ele disse ainda que a abertura de um novo Refis, como defendem alguns parlamentares, "não é uma vontade pessoa".
"Trata-se de uma política de governo para enfrentar crises, proteger a arrecadação e diminuir estoques de dívidas que a administração tributária e a Procuradoria não têm sido eficientes em recuperar", diz a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. // AO
