O governador eleito do Rio, Wilson Witzel, subiu o tom de seu discurso, nesta terça-feira, para a segurança pública, tema que marcou toda a sua campanha .
Ele anunciou que mobilizará snipers — atiradores de elite — para operações em favelas, e disse que esses policiais serão orientados a “abater” traficantes com fuzis, mesmo que os criminosos estejam de costas ou fora de situações de combate que ofereçam risco à tropa. As declarações foram criticadas por especialistas em segurança e repudiadas pela Anistia Internacional.
Profissionais ouvidos destacaram que os planos de Witzel para o combate ao crime não têm amparo jurídico e não são recomendados sob o ponto de vista operacional.
Professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Leonardo Vizeu explicou que o abate de uma pessoa com fuzil só seria possível numa situação de guerra, com declaração de estado de defesa ou de sítio.
— Precisaríamos estar num estado de exceção, com autorização constitucional para supressão de direitos fundamentais — observou Vizeu, que vê poucas possibilidades de a medida ser implementada. — Sem regras de engajamento adequado e segurança jurídica, o policial vai ter que responder criminalmente se o laudo pericial confirmar que houve execução.
O Globo/// Figueiredo
