Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) já removeram de Salvador 405 piquetes irregulares só este ano. São instalações que desrespeitam a legislação municipal espalhadas por diversos bairros da capital baiana. Segundo a pasta, já foram realizadas 110 operações de fiscalização este ano, e todo o material apreendido é levado a um depósito da Sedur, no bairro Dois Leões.
No momento da fiscalização, se o imóvel ou estabelecimento não possuir a autorização da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) para a instalação, os fiscais da Sedur removem imediatamente os piquetes. A pasta realiza diariamente ações de fiscalização em Salvador, com o objetivo de garantir que os equipamentos não sejam instalados de forma irregular e em local onde são proibidos.
Qualquer pessoa pode fazer a solicitação para instalação de piquetes junto à Transalvador, desde que seja responsável pelo passeio onde o equipamento será instalado. O órgão irá realizar um estudo técnico do local desejado para verificar se todas as normas são atendidas. Para dar entrada na solicitação, é necessário apresentar: cópia da carteira de identidade do solicitante; cópia do comprovante de IPTU e residência; planta de localização da via onde se localiza o imóvel; comprovante de pagamento do preço público – DAM.
Instalação – O equipamento deve ficar localizado no passeio – algumas pessoas fazem a solicitação para instalar o equipamento na via, o que é irregular. É necessário entregar à Transalvador uma planta com as informações para a instalação do piquete, que deve estar dentro das normas descritas na Portaria no. 050/2017. Após dar entrada na solicitação e pagar a taxa, uma equipe de técnicos da Transalvador irá avaliar o pedido.
O passeio não deve ter menos de 1,40m de largura, o piquete deve ter altura de 80cm, e a distância mínima entre os piquetes deve ser de 1,20m. Os piquetes deverão, ainda, ser pintados nas cores amarela e preta de forma horizontal, com 20cm para cada cor. É cobrado um valor de aproximadamente R$134, que deve ser pago no ato da solicitação.
Os custos para instalação e manutenção dos piquetes ficará por conta do solicitante. Após a autorização para instalação dos piquetes, não é necessário realizar nova solicitação. Esta é permanente, e deve ser guardada para eventuais fiscalizações.
Secom // AO
