Desde que o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior decidiu liberar os custodiados do regime semiaberto da unidade para cumprirem as penas em regime domiciliar, 228 detentos foram soltos.
Segundo o juiz, a decisão se deve ao descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), como por exemplo a falta de separação nas celas entre condenados a regime semiaberto com os do regime fechado, entre outras condições necessárias para o alojamento adequado dos detentos.
O Capitão Alan Araújo, que dirige o Conjunto Peal, até o momento, a direção da unidade já recebeu 266 decisões, no entanto, algumas não podem ser cumpridas por conta de restrições e outras estão sendo analisadas. “Internos que respondem a alguns processos, enquanto respondem à questão não podem ser colocados em prisão domiciliar. O total de presos a serem liberados depende do posicionamento da Vara de Execução Penal, que até o momento nos encaminhou 266”, informou.
Segundo o site Acorda Cidade, o delegado informou também que estão sendo feitas algumas transferências de prisioneiros entre os pavilhões. “É uma mobilização necessária, porque a partir do momento que alguns presos são retirados, essa população precisa ser recomposta. Mas todos os cuidados estão sendo tomados para que sejam feitas de forma correta e atendendo ao que o judiciário determina”, explicou o delegado.
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