O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para investigar se a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) se omitiu na obrigação de adequar o Terminal Marítimo de Plataforma aos parâmetros técnicos de segurança.
Além disso, o órgão quer apurar também se a Arsal se eximiu da responsabilidade de fiscalizar o estado das embarcações usadas na prestação do serviço. O procedimento foi instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital.
A travessia Ribeira-Plataforma teve a operação suspensa em setembro do ano passado, poucas semanas após a tragédia com a lancha Cavalo Marinho I, que naufragou durante a travessia Mar Grande-Salvador, deixando 19 pessoas mortas.
O serviço ficou suspenso até setembro deste ano, sob a justificativa de que seria necessário fazer uma revisão e eventual adequação dos serviços prestados pelas embarcações aos parâmetros estabelecidos nas normas da Autoridade Marítima.
O terminal de Plataforma passou por reformas que incluem pintura, novo telhado e mudanças do píer para atender a cerca de 650 passageiros que circulam no local, diariamente.
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