A Justiça da Bahia liberou cerca de 300 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana para cumprir a pena em prisão domiciliar. Conforme informações do portal Acorda Cidade, 83 presos já haviam deixado o presídio na quinta-feira (28). A decisão foi tomada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana Ribeiro Júnior.
De acordo com ele, um dos motivos é o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a exemplo da falta de separação nas celas entre condenados dos regimes semiaberto e fechado.
O descumprimento do documento também foi o motivo para a interdição parcial do mesmo Conjunto Penal durante três meses no primeiro semestre deste ano. O TAC foi assinado pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Em nota enviada nesta sexta (28), a Seap criticou a decisão, a qual classificou como “grave”, e afirmou que irá recorrer junto ao MP, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com a Secretaria, a liberação dos detentos irá impossibilitar que o Estado os monitore para que não se envolvam em novos crimes até que as penas sejam cumpridas integralmente. “O sistema prisional brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em consequência da existência de grupos rivais dentro dos presídios”, disse.
VN //Figueiredo
