A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou, nesta quinta-feira (20), a prisão do ex-prefeito de Mongaguá, no litoral paulista, Artur Parada Prócida (PSDB), detido após ser flagrado com R$ 5,3 milhões ilícitos em casa pela Polícia Federal. Ele deverá sair da cadeia na sexta-feira (21), e responderá aos crimes em liberdade.
Em 9 de maio, Prócida foi um dos alvos da Operação Prato Feito, que investiga o desvio de verbas da União destinadas à educação por gestores públicos. Para a casa dele, havia uma ordem judicial de busca e apreensão, que resultou na localização de R$ 4,6 mi e mais de U$ 200 mil, cuja procedência não foi justificada.
A defesa do ex-prefeito requereu a liberdade provisória dele em audiência de custódia na Justiça Federal, que negou e converteu o flagrante ilícito em prisão preventiva, dois dias depois. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes negou, em 22 de junho, habeas corpus também solicitado a Prócida.
Durante audiência em São Paulo, na tarde desta quinta-feira, os desembargadores Maurício Yukikazu Katu, André Nekatschalow e Nino Toldo votaram a favor da revogação da prisão. O desembargador Paulo Fontes foi o único que votou pela manutenção da prisão, perdendo para a maioria, que permitiu a liberdade de Artur.
Apesar da revogação, os desembargadores determinaram medidas cautelares, como o impedimento no exercício de funções públicas, proibição de entrar e frequentar o Paço da cidade, além de prestar contas à Justiça a cada dois meses. O passaporte também foi solicitado, mas o político não o possui.
O advogado de defesa, Eugênio Malavasi, acredita que o alvará de soltura de Prócida seja cumprido ao longo da sexta-feira, e que ele retorne para a casa da família, em Mongaguá, no mesmo dia. Desde 17 maio, o ex-prefeito, que ficou inicialmente na carceragem da Polícia Federal, está preso na Penitenciária de Tremembé.
G1 // AO
