A Viabahia ainda não foi notificada pela Justiça Federal sobre multa de R$ 5 milhões por atraso nas obras dos subtrechos 15 a 20 da BR-116.
Além da multa, foi determinado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a impossibilidade de revisão contratual com a Agência Nacional de Transpostes Terrestres (ANTT) e o prazo de 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais.
Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana).
Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio.
Bahiaba// Figueiredo
