O prefeito ACM Neto (DEM) encaminhou nesta semana um projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de regulamentar o uso de aplicativos de transporte em Salvador, como 99Pop e Uber. A matéria foi enviada na última quarta-feira (22) ao presidente do Legislativo soteropolitano, Léo Prates (DEM), e obtida pelo Metro1.
O texto prevê que a administração deve cobrar 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo por viagem iniciada na capital. Ainda segundo a proposta, fica estabelecido para a exploração dos dispositivos o número máximo de 7,2 mil veículos na cidade, com o limite máximo de três prestadores por automóvel cadastrado.
A proposta tem como objetivo delimitar a prática como Serviço de Transporte Individual Privado, com base na legislação federal que normatiza a mobilidade urbana do país, e tornar a Secretaria de Mobilidade Urbana como responsável pelas diretrizes, definição de preços e credenciamentos, bem como a fiscalização.
“Assim, diante da regulamentação federal do serviço remunerado de transporte de passageiros, antes considerado irregular, faz-se necessário o regramento da atividade por parte do Município, considerando, sobretudo que a ausência de regulamentação municipal compromete a segurança dos usuários e dos prestadores”, diz o prefeito.
Na mensagem, o prefeito expressou ainda a necessidade de o projeto tramitar em caráter de urgência, “tendo em vista a relevância da matéria”.
Metro 1// Figueiredo
