A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, foi inocentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal da Corte. Juliana se tornou alvo de uma ação sob acusação de suposta irregularidade à frente do órgão municipal.
A ex-titular da Sedur havia sido absolvida em primeira instância pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari. Lá, o magistrado rejeitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recorreu ao TJ-BA. Na Corte, os desembargadores julgaram o recurso improcedente.
Juliana foi acusada pelo MP de chefiar uma quadrilha que exigia propinas a empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários.
Na decisão do primeiro julgamento que rejeitou a denúncia, o juiz da Vara de Camaçari avaliou que não se poderia admitir “ação penal tão precária e sem lastro probatório mínimo". Concluiu que as acusações não passaram de "simples alegações de alguns com evidentes interesses frustrados, políticos ou empresariais".
A defesa de Juliana Paes apontou as diversas ilegalidades praticadas na investigação conduzida pelo MP, bem como a fragilidade das acusações. "Tudo não passou de uma verdadeira armação, montada por pessoas que queriam de qualquer jeito me derrubar do cargo, incomodadas com a postura técnica, transparente e legalista que foi implantada na secretaria", disse Juliana.
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