O inquérito que investiga o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto caixa 2 de R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 deve mudar de ‘instância’ pela sexta vez em três meses. Isso porque a Promotoria de São Paulo tentou remeter, mais uma vez, a investigação para a 2.ª instância eleitoral, mas os procuradores novamente declinaram da competência. O caso está sob sigilo.
Responsável pelo inquérito de Alckmin, o promotor da 1.ª zona eleitoral da capital, Luiz Henrique Dal Poz, encaminhou o inquérito à Procuradoria Regional Eleitoral argumentando que a investigação deveria ocorrer na 2.ª instância porque um dos responsáveis que assinaram a prestação de contas da campanha de Alckmin em 2014 foi Márcio França (PSB), que se tornou governador do Estado em abril, após a renúncia do tucano para disputar a Presidência da República.
Os procuradores eleitorais responderam, porém, que essa prerrogativa caiu em junho, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que governadores e conselheiros de Tribunais de Contas só terão foro privilegiado por fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. Agora, a devolução do caso de Alckmin para a primeira instância eleitoral ainda será decidida por um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP).
Esse mesmo roteiro ocorreu em abril, quando o inquérito ‘desceu’ do STJ para São Paulo por decisão da ministra Nancy Andrighi depois que Alckmin perdeu o foro privilegiado por ter renunciado ao mandato de governador. A pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o processo foi remetido à Justiça Eleitoral, o que tirou o tucano da rota da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Como Alckmin não tinha foro, o inquérito foi para o promotor da 1.ª zona eleitoal.
À época, Dal Poz analisou o processo e entendeu que se tratava de competência da Procuradoria Eleitoral porque, além de Alckmin e de seu cunhado Adhemar César Ribeiro, também figurava como investigado o então secretário estadual de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de 2014. Na ocasião, os procuradores devolveram o inquérito ao promotor justificando que a presença de um secretário de Estado não atraía a competência para a 2.ª instância.
Estadão // AO
