Os órgãos do governo que quiserem auxílio na construção de políticas de governança poderão consultar uma cartilha sobre a formulação, expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas. A publicação Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise Ex-Ante está disponível na página da Casa Civil da Presidência da República.
O guia trata de metodologia para analisar a implementação de políticas públicas desde seu início, conforme as melhores práticas de governança.
O conteúdo da cartilha orienta gestores e técnicos sobre os seis passos mínimos para formular políticas públicas que são: diagnóstico do problema; objetivos, ações e resultados; desenho e estratégia de implementação; impacto orçamentário e financeiro; estratégia de construção de confiança e suporte; e monitoramento, avaliação e controle.
Cada um desses itens é detalhado ao longo da publicação. No tópico impacto orçamentário e financeiro, por exemplo, o guia orienta que é preciso fazer a análise de custo financeiro, análises fiscal, orçamentária e de riscos fiscais.
Ao final, a publicação registra que a avaliação de políticas públicas permitem que elas sejam mais efetivas e eficientes, gerando impactos na sociedade e contribuindo para a qualidade do gasto público.
Agência Brasil // ACJR
