A Justiça Federal converteu a prisão temporária do ex-executivo da Philips e atual CEO da General Eletrics (GE) para a América Latina, Daurio Speranzini Júnior, em prisão preventiva nesta sexta-feira (6). A decisão é do Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
A prisão temporária é válida por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para que sejam coletadas mais provas e, em seguida, possa ser pedida ou não, a prisão preventiva. Esta última, sem prazo determinado, pode ser pedida quando se encontre ligações diretas do preso ao delito investigado. O objetivo da prisão preventiva é impedir que o preso atrapalhe o andamento das investigações.
No caso de Speranzini, a prisão preventiva foi pedida após a polícia encontrar diversos materiais em sua casa, incluindo um dossiê contra um denunciante de seus crimes.
"Direcionamento"
Em depoimento à Polícia Federal (PF) prestado ontem em São Paulo, o preso afirmou que havia “direcionamento” nas licitações na Saúde do Rio, confirmou a existência de um “esquema” durante seu período na Philips e acusou concorrentes. Ele não assumiu, porém, que tenha participado das irregularidades, como suspeita a Força Tarefa da Lava Jato no Rio.
Sperranzini afirmou ser “muito claro” o direcionamento nas licitações para empresas relacionadas com a marca Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, apontado pela Força Tarefa da Lava Jato como mentor do cartel que fraudaria licitações na Saúde do Rio.
Apesar de a Lava Jato afirmar que o executivo “permaneceu com as práticas ilícitas” após entrar na GE, o depoimento a que o G1 teve acesso foi focado especialmente na atuação dele na Philips.
Speranzini Júnior e Iskin foram presos ontem, dentro da operação Ressonância, que investiga fraude em licitações que movimentaram mais de 1 bilhão de reais na Secretaria Estadual de Saúde do Rio e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Daurio disse que, quando era da Philips, havia “pressões de todos os lados” para entrar no “esquema”. E que teria sido até ameçado, quando recebeu um telefonema e ouviu que seria “fácil saber onde seus filhos estudam.”
O CEO da GE disse que, na antiga empresa, havia uma “comissão”, registrada em contrato, paga para terceiros intermediarem vendas para órgãos públicos, o que, “acredita”, não acontecia nas vendas da empresa no exterior. Ele contou, no entanto, que o pagamento era feito apenas em 10% dos casos.
Speranzini Júnior negou ter pago propina ou ter cedido às pressões. Concorrentes, no entanto, teriam sido beneficiadas. O CEO da GE para a América Latina disse “era claro” o direcionamento nas licitações para empresas específicas, como a Siemens – que não é investigada, até agora, nesta fase da Lava Jato.
Dossiê
Na casa do executivo, foi encontrado, ontem, um “dossiê” contra José Israel Masiero Filho. No depoimento, a PF quis saber do que se tratava. O CEO da GE disse que pediu o levantamento a um amigo “ex-policial federal”, Carlos Toschi Neto.
"Isso porque foi apreendido pelas autoridades policiais um relatório específico sobre a pessoa de Israel Masiero e sua família, datado de 20 de junho de 2018. Salienta-se que Israel é ex-funcionário da PHILLIPS e principal testemunha sobre os fatos ilícitos supostamente perpetrados pela empresa no setor das licitações do INTO. Além disso, Israel afirmou que levou ao conhecimento dos dirigentes da citada pessoa jurídica, inclusive DAURIO, as negociações irregulares que vinham ocorrendo no âmbito dos procedimentos licitatórios do INTO", afirmou o juiz Marcelo Bretas.
A ideia seria “simplesmente” aplacar a “ansiedade” em descobrir quem seria Masiero Filho, que, supostamente, o teria acusado de irregularidades em outra investigação conduzida pela PF de São Paulo, “que trata dos mesmos fatos investigados” agora. Feito o dossiê, ele disse que lembrou do sujeito. Ele disse que “acredita” que as informações levantadas eram públicas.
Por fim, os policiais quiseram saber o que seria uma anotação encontrada em sua residência, em que constava a palavra “propina”. Speranzini Júnior disse que o item fazia parte de uma lista, feita antes de um outro depoimento, em que o próprio elencou quais acusações tinham sido feitas por Masiero Filho.
Defesas
Segundo o MPF, a Ressonância investigou conglomerados que atraíram empresas fornecedoras e formaram cartel para direcionar as compras de equipamentos médicos. Para tal, agiam para manter a direção no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).
Segundo as investigações, o ex- governador Sérgio Cabral e o então secretário, Sérgio Cortes, comandaram o desvio de R$ 300 milhões em contratos fraudados com a participação de empresários que forneciam próteses para o Into. O desvio total do esquema investigado pela operação pode passar de R$ 600 milhões.
São investigadas 37 empresas e os crimes de formação de cartel, corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, havia interesse de multinacionais em manter a direção do Into, em volta do qual criou-se o cartel para direcionar os vencedores e os valores a serem pagos nos contratos de fornecimento do Instituto.
O esquema duraria até hoje e não foi interrompido nem com a prisão de Iskin, Gustavo Estellita e do ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes.
Confira o que as defesas dos citados falaram:
A Siemens emitiu uma nota sobre a operação: "Recentemente foram divulgadas informações referentes à segunda fase da Operação Fatura Exposta, envolvendo diversas empresas do setor de saúde. A Siemens e a Siemens Healthineers não são parte desta ação. Comprometidos com a defesa de um ambiente limpo para negócios, ambas as empresas adotam rígidos programas de Compliance e têm interesse no esclarecimento das investigações".
A defesa de Miguel Iskin considerou a ação "uma repetição da operação anterior, na qual a prisão preventiva do empresário foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal".
O Into disse que vai colaborar com as investigações e não comentou a prisão do atual diretor, André Loyelo.
A Philips informou que ainda não teve acesso ao processo, mas que coopera com as autoridades, para prestar esclarecimentos referentes a fatos antigos, já que os atuais executivos da empresa não fazem parte da ação da Polícia Federal e que qualquer possível violação das leis é tratada seriamente pela empresa.
A GE também emitiu nota: "As alegações referem-se a um período em que o executivo trabalhou para uma companhia sem relação com a GE. A empresa reforça que está profundamente comprometida com integridade, conformidade e o estado de direito em todos os países em que opera, assim acredita que os fatos serão esclarecidos ao longo da investigação", disse a nota.
Para a defesa de Sérgio Cabral, a operação não tem relação com o ex-governador já que os fatos seriam anteriores a gestão dele e em órgãos federais.
G1 // AO
