O projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos, como Uber, será enviado esta semana à Câmara de Vereadores pelo prefeito ACM Neto. Será limitado a 7,2 mil o número de veículos de aplicativos – a quantidade é a mesma dos táxis em circulação.
A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, na manhã desta segunda-feira (2), durante festejos em homenagem à Independência da Bahia.
Assim como acontece com os táxis, cada veículo de aplicativo pode ter mais dois motoristas, chegando a três no total. A média de idade dos automóveis será inicialmente de, no máximo, oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas, a exemplo de 1% de ISS.
"O prefeito deverá organizar ainda esta semana um evento para assinar e encaminhar projeto de regulamentação e enviar para apreciação dos vereadores. A regulamentação, que é uma exigência da nova legislação federal sobre o assunto, foi discutida e debatida em várias audiências. Ouvimos os aplicativos, taxistas e agora chegamos a um denominador comum", ressaltou Fábio Mota.
Repercussão
O Projeto de Lei da prefeitura atendeu aos interesses dos taxistas, mas desagradou os motoristas por aplicativo. O principal ponto de desacordo é em relação ao número de carros autorizados para trabalhar.
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter), Átila Santana, disse que a categoria vai pressionar para que sejam feitas mudanças no projeto, e não descartou a possibilidade de serem realizadas paralisações nos próximos dias.
“Atualmente, existem quase 25 mil motoristas cadastrados em aplicativos de transporte em Salvador. Desses, cerca de 21 mil estão realmente ativos. Caso esse projeto seja aprovado, serão 18 mil trabalhadores desempregados. Isso é um descompasso com a situação atual do país. Vamos pressionar e, se for preciso, entrar com uma ação judicial para derrubar esse projeto”, afirmou.
Já os taxistas, disseram que a matéria não atende 100% do que foi reivindicado pela categoria, mas que ameniza os efeitos da concorrência. Para o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Adenilton Paim, o principal ganho é em relação as despesas com os impostos.
“A situação vai ficar menos ruim. Agora, eles terão que pagar os mesmos impostos que a gente paga. Os aplicativos não vão suportar pagar essas despesas sozinhos e o serviço deles vai ficar mais caro. A situação que estava desleal para a gente, agora, vai ficar complicada também para eles. A cidade vai ficar mais organizadas e vamos dividir o pão de uma maneira mais leal”, disse.
Para o presidente da Associação Metropolitana de Taxistas (AMT), Valdeilson Miguel, ainda é cedo para a categoria comemorar. Ele teme que as empresas de aplicativo acionem a justiça e obriguem o município a rever o projeto.
“Reduzir o número de motoristas é ótimo, mas a prefeitura não disse como vai fiscalizar. Hoje, a equipe que eles têm precisa fiscalizar táxi, transporte escolar, vans e carros clandestinos. Como fará para fiscalizar mais 7 mil veículos? Além disso, a Uber pode acionar a Justiça, como fez em outras cidades, e derrubar o projeto”, contou.
Posicionamento
Em nota, a Uber informou que ainda não teve acesso ao texto do Projeto de Lei da prefeitura e disse que está aberta para a discussão. Confira a nota na íntegra:
A Uber ainda não teve acesso ao texto do Projeto de Lei que a Prefeitura de Salvador pretende apresentar para votação.
A Uber acredita que regulamentações positivas buscam ouvir todos os lados e usar a tecnologia para o bem das cidades e pessoas. Permanecemos à disposição do Poder Público para discutir melhores alternativas para a mobilidade de Salvador.
Já a 99 defendeu a necessidade de diálogo com a prefeitura para garantir uma legislação moderna e que assegure a livre concorrência
A 99 tem dialogado com a Prefeitura para que Salvador tenha uma regulamentação moderna e adequada ao dinamismo da cidade. Isso só será possível com regras que estimulem a inovação e a livre concorrência, sem restrições aos direitos dos motoristas de gerar renda para suas famílias e dos passageiros de se locomoverem sem ter que possuir um carro próprio.
Proibição
A Lei Municipal 9.066/2016, que proíbe os veículos particulares de fazerem transporte remunerado de pessoas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto em junho.
São considerados particulares todos os veículos que não estão no cadastro municipal com autorização, permissão ou concessão pública. O texto previa multa de R$ 2,5 mil, e R$ 5 mil em caso de reincidência, além de apreensão do veículo. Na ocasião, o Uber informou que seguiria operando.
Por uma liminar de fevereiro de 2017, porém, os motoristas seguiam rodando. No final de março deste ano, o presidente Michel Temer sancionou, sem nenhum veto, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99.
A lei foi resultado de projeto aprovado na Câmara no fim de fevereiro e foi considerada uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas. O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecia as empresas dos aplicativos.
Corrreio /// Figueiredo
