O PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de medida cautelar para que seja levada a julgamento no plenário da corte a ação direta de constitucionalidade sobre prisão em regime fechado após decisão judicial de segunda instância. A decisão de pautar o julgamento cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Em março, em evento público, a ministra manifestou-se sobre a forma como recebe a pressão política para colocar o tema em votação. "Eu não lido, simplesmente não me submeto a pressão", disse na ocasião.
O resultado da avaliação do STF sobre a prisão em segunda instância terá impacto direto para políticos que já cumprem pena por acusações de corrupção, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação protocolada hoje, os advogados do PT e do PCdoB acusam a presidente do Supremo de "ato omissivo" e "inércia" por deixar de pautar para julgamento a Medida Cautelar da ADC nº 54. Lembram que o ministro Marco Aurélio já liberou os processos para julgamento "de longa data".
"Neste momento, o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que são ações capazes de restaurar a liberdade de pelo menos dezena de milhares de pessoas presas em condições inconstitucionais, depende única e exclusivamente de decisão administrativa da Presidência desta corte", dizem os partidos, no documento no qual acusam "lesão ao preceito constitucional da presunção de inocência, resultante de ato omissivo da presidente desta Suprema Corte".
A ação pede o deferimento de uma liminar determinando aos tribunais que
suspendam os efeitos das decisões judiciais de execução provisória da pena em segunda instância. Solicitam também o julgamento imediato do mérito da questão.
Estadão // AO
