Marcelo Gonçalves de Abreu e Rosemma Burlacchini Maluf, ex-secretários de Serviços Públicos de Salvador, foram denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ao Ministério Público Estadual (MPE), por prática de improbidade administrativa, e multados, no valor de R$36 mil R$30 mil, respectivamente.
Abreu foi secretário na gestão do ex-prefeito João Henrique, enquanto Maluf foi a titular da pasta na gestão de ACM Neto (DEM), que também chegou a ser denunciado, entretanto, foi excluído do processo. As irregularidades apontadas teriam ocorrido na contratação da empresa Star Ambiental, para a locação de sanitários químicos portáteis, que foram utilizados no Carnaval de Salvador em 2012, cujos recursos, segundo o TCM-BA, foram da ordem de R$2.100.186,00.
O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, foi quem determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa, além da imputação das multas.
Conforme a relatoria, o contrato nº 005/2012 celebrado pela Prefeitura Municipal com a empresa Star Ambiental Ltda., com valor global de R$2.100.186,00, foi pago em única parcela. Nos exercícios subsequentes, de 2013, 2014 e 2015 o contrato foi ilegalmente prorrogado, como sendo de natureza continuada, e aditivos foram assinados, levando a um desembolso da ordem de R$9.561.100,01, representando 455,25% do valor original do contrato.
Para o TCM-BA, a prática de improbidade administrativa iniciou-se ainda no governo de João Henrique, que na época pertencia ao Partido Progressista (PP), com Marcelo Abreu no comando da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), e posteriormente continuada por Rosemma Maluf na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), durante a atual gestão democrata.
“A situação em apreço revela irregularidade de singular gravidade, cometida principalmente pelo então Secretário Marcelo Abreu que, sem nenhuma razão plausível, prorrogou a validade do contrato”, considerou o relator Ronaldo Sant’Anna.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que o serviço foi prestado e a empresa contratada antes de 2013, quando assumiu a gestão do prefeito ACM Neto.
Aos denunciados ainda cabe recurso da decisão.
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