O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira, 25, o ex-procurador da República Marcello Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco de Assis e Silva e a advogada Esther Flesch por corrupção no inquérito que investiga o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos da empresa enquanto ainda era membro do MPF.
A denúncia foi apresentada à 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal em segredo de justiça. A reportagem não teve acesso à íntegra da acusação apresentada pelo procurador Frederico Paiva.
As investigações sobre a atuação de Miller envolvendo a JBS começaram em setembro de 2017, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que o ex-procurador teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de pedir exoneração do cargo. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou os quatro e, também, a advogada Fernanda Tórtima. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes. O delegado é o mesmo que conduz a investigação sobre a edição do Decreto dos Portos, assinado pelo presidente da República Michel Temer, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Desde que veio a público o áudio de Joesley, em setembro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcello Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.
A decisão final sobre a rescisão dos acordos dos delatores da J&F cabe ao ministro Edson Fachin, relator que homologou os acordos em maio de 2017.
A rescisão quanto a Joesley e Saud foi informada pela PGR ao Supremo ainda no ano passado. Em relação a Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, Dodge informou a Fachin a rescisão em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas. Mas somente o relator Edson Fachin poderá validar judicialmente o fim do acordo.
As defesas de Marcello Miller, Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva informaram que só irão se manifestar após ter acesso à denúncia. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Esther Flesch.
Estadão // AO
