O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dar seguimento ao pedido de habeas corpus requerido ao prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), de Mongaguá, no litoral de São Paulo. O político foi preso em 9 de maio ao ser flagrado com R$ 5,3 milhões ilícitos durante a operação Prato Feito, da Polícia Federal.
Na sua decisão, Gilmar Mendes afirma que aguardará o mérito de outro habeas corpus, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Assim, não se tratando de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, e salvo melhor juízo na apreciação de eventual impetração de novo pedido de habeas corpus a ser distribuído nos termos da competência constitucional desta Corte (CF, art. 102), descabe afastar a aplicação da Súmula 691 do STF. Ante o exposto, nego seguimento ao pedido formulado neste habeas corpus, por ser manifestamente incabível, nos termos da Súmula 691/STF”, determinou o magistrado.
Após a decisão, o advogado Eugênio Malavasi disse que vai buscar outros recursos para que Prócida responda pelo crime de lavagem de dinheiro em liberdade.
A liberdade a Prócida já havia sido negada pelo desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, e pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já no Distrito Federal.
Prócida ficou preso durante seis dias na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, e foi transferido em 17 de maio para uma penitenciária em Tremembé, no interior do estado.
Com o prefeito preso, o vice Márcio Melo Gomes (PSDB) assumiria o comando da cidade, mas ele foi afastado por decisão judicial. O desembargador Fausto de Sanctis manteve a suspensão do cargo. Os dois são investigados por suspeita de desviar verbas da União destinadas à educação pública.
O presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Cardoso Biagioni (PSDB), assumiu a chefia do Executivo na cidade, após decisão do juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da Comarca de Itanhaém, em 12 de maio. A cassação dos mandados de Prócida e Gomes é discutida entre os vereadores da cidade a partir de comissões.
G1 // AO
