O PT, o deputado Nelson Pelegrino, o atual presidente do partido na Bahia, Everaldo Anunciação, e o ex-presidente da sigla, Jonas Paulo, são alvos de uma ação de cobrança na Justiça baiana.
A ação é movida pela Apporter Empreendimentos Ltda. por “calote” na campanha eleitoral de Pelegrino para prefeito, em 2012. A Apporter pede que a Justiça condene os réus a pagar R$ 1,6 milhão, sendo R$ 617 mil para pagamento da dívida e R$ 1 milhão por danos morais.
A ação tramita na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador. A empresa, na campanha, prestou serviços como locação de automóveis com motoristas, confecção de placas variadas de publicidade, balões blimps e demais serviços afins. Os veículos eram vans, pick-ups e sedan, que, inclusive, foram utilizados em carreatas com a presença da então presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula.
Na ação, a empresa afirma que a contratação foi em caráter informal, isto é, sem contrato, e que os valores dos serviços não foram corretamente adimplidos. Ainda argumentou que desconhecia a intenção dos réus em “priorizar a informalidade”, assim como a omissão das despesas na prestação de contas.
Sustentou que, ainda que se trate de um contrato verbal, “todos os requisitos de negócio jurídico válido foram preenchidos, pelo que as partes se vinculam integralmente aos seus termos”.
Na petição, a empresa aponta que somente parte da quantia foi paga através de cheques de uma deputada, mas não faz menção de qual parlamentar seja, e pagamentos em espécie – o que poderia indicar pagamentos realizados com recursos de caixa dois.
A empresa cobra uma dívida de R$ 328 mil que, em valores atualizados, se aproxima a R$ 618 mil. A petição ressalta que “não há registro de tais serviços na prestação de contas da campanha de 2012 do acionado Nelson Pelegrino, fato totalmente estranho ao conhecimento da acionante”.
A Apporter ainda sugere que tal fato deve ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para que adote as devidas providências. A empresa afirma que, por diversas oportunidades, tentou contatar o PT e o então candidato a prefeito, através de e-mail, AR e telefone para realização do pagamento.
Por fim, enviou telegrama a todos os envolvidos, mas não obteve êxito. Por tais razões, não restou outra alternativa ao empreendimento se não buscar à Justiça para conseguir receber os recursos que não foram pagos na campanha. A empresa, diante do calote, sofre um “calvário de dívidas”, de tal modo que pediu recuperação judicial e soma “incontáveis prejuízos”.
As perdas financeiras da empresa giram em R$ 1 milhão para reconstituir seu status de antes. “A empresa Apporter Empreendimentos Ltda acreditou na candidatura de Nelson Pelegrino para Prefeitura de Salvador, em 2012, acreditou nos dirigentes do PT – Jonas Paulo e Everaldo que se comprometeram em realizar o pagamento final para 30 dias após o pleito eleitoral.
Disseram que a prestação de serviços não seria contabilizada, mas seriam honradas, porque eram pessoas sérias e responsáveis. Toda a negociação foi avalizada pessoalmente por Nelson Pelegrino. A empresa prestou serviços em todos os comícios com aparelhagem de som, exposição de vários balões decorativos [blimps], transporte de diversos candidatos e autoridades públicas – dentre eles a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula, sem que fosse realizado os devidos pagamentos.
A negativa em adimplir a dívida eleitoral, fez com que a empresa fosse despejada de sua sede e se encontra devedora para com seus funcionários e fornecedores, à míngua da falência", afirma o advogado Vlamir Moreira Marques. Ao Bahia Notícias, o advogado de Nelson Pelegrino, Hermes Hilarião, afirmou que não comparecerão na audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (19).
A defesa peticionou no processo informando que Pelegrino não tem intenção de fazer acordo. "É uma prerrogativa que ele tem, está previsto em lei, e por consideramos que a ação não tem fundamento, nós optamos por não comparecer à audiência e vamos apresentar a defesa", declarou Hermes Hilarião, complementando que o deputado não reconhece a existência da dívida.
BNotícias /// Figueiredo
