Nos últimos dias, a grande imprensa vem afirmando que o ex-presidente Lula, mantido como preso político há mais de dois meses na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, pode não ter sua candidatura à presidência da República registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa.
Os juristas consultados pelo Portal CUT desmentem a versão narrada pela imprensa e esclarecem que somente com a sentença em transitado em julgado Lula poderia ser impedido de se candidatar.
O jurista Dalmo Dallari, formado pela USP em 1957, professor emérito, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor catedrático na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância da Unesco, órgão das Nações Unidas (ONU), é categórico ao afirmar: “Lula continua candidato. Tenho examinado e conheço as normas constitucionais e a legislação aplicável.”
Até agora não houve um fator político válido que impeça a candidatura de Lula
– Dalmo Dallari
Segundo o jurista, está havendo uma deturpação jurídica, já que a condenação pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), sem a confirmação das instâncias superiores, não tem valor judicial definitivo. Para ele, a decisão final ainda não existe.
Outro decano do judiciário brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello diz não acreditar que a candidatura de Lula possa ser impugnada. Ele critica ainda a posição da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, que não coloca em pauta o julgamento das duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC’s) 43 e 44 sobre a revisão da prisão após condenação em segunda instância, o que contraria a Constituição Federal.
“Tudo tem um limite. Lula vem sendo perseguido, não há dúvida e será muito ridículo para eles tentarem impugnar a sua candidatura, que tenho a certeza de que vai ganhar “estourado” essa eleição”, afirma Bandeira de Mello.
O mesmo sentimento de perseguição ao ex-presidente Lula têm os juristas Eugênio Aragão, ex-integrante do Ministério Público Federal e ex-Ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma Rousseff, e William Santos, da Frente Brasileira de Juristas pela Democracia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.
Fonte> CUT //// Figueiredo
