Brasil

Ministro suspende ações na Justiça sobre MP que cria tabela do frete e convoca audiência entre governo e empresários

Ministro do STF quer 'solução jurídica uniforme e estável' para a divergência sobre tabelamento do frete.

NULL
NULL

 

Resultado de imagem para fotoos do ministro fux

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratam da medida provisória 832.

A MP estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias.

A suspensão dos processos evita entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), autora do pedido ao STF, há 53 ações sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país.

Pela decisão do ministro, ficam suspensos os processos individuais e coletivos que envolvam a eficácia da MP 832.

A decisão de Fux suspende o andamento dos processos, mas a medida provisória continua em vigência.

Somente depois de uma audiência pública que convocou para a semana que vem (leia mais abaixo) é que o ministro se manifestará sobre a legalidade da medida e se mantém ou suspende a MP.

Segundo Fux, a decisão de suspender os processos visa "prover uma solução jurídica uniforme e estável".

Somente no Supremo, três ações contra a MP já foram apresentadas por três entidades – ATR Brasil, Confederação Nacional da Agricultura(CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Nas ações, as entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.

 

G1/// Figueiredo