O ex-deputado federal Eliene Lima (PSD) foi condenado pela Justiça Federal por manter a emprega doméstica dele por dois anos como assessora parlamentar fantasma no gabinete dele em Brasília, durante os anos de 2007 e 2009.
Segundo a decisão, durante esse período, a doméstica recebeu pela Câmara dos Deputados, em Brasília, o salário mensal pelos serviços prestados na casa do ex-parlamentar, no Bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
À Justiça, o deputado reconheceu, em depoimento, que a mulher "fazia o almoço na casa dele". A decisão da Justiça Federal cabe recurso.
A decisão é do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, e foi proferida no dia 7 deste mês. Na sentença, o magistrado determina que Eliene Lima devolva R$ 78,2 mil, como forma de ressarcimento ao erário, e pague multa de mesmo valor pelo dano causado aos cofres públicos.
Para o juiz, "restou cabalmente demonstrado" que a doméstica sempre atuou na residência de Eliene, atendendo aos interesses particulares dele.
"Este [Eliene] se utilizava da nomeação para o cargo público como forma de remunerá-la pelo serviço particular prestado (deixando ele de desembolsar o respectivo salário)", afirmou o juiz, na decisão.
Ao prestar depoimento à Justiça, a mulher afirmou que trabalhou como doméstica para Eliene de 2000 a 2015, no período matutino, de segunda a sexta e que, a partir de 2009, foi encerrada a contratação pela Câmara dos Deputados, sendo a carteira dela passando a ser assinada por outra pessoa, sem que o trabalho dela houvesse mudado.
"Confirmou que atendia telefone e anotava os recados, bem como atendia à porta. Também restou demonstrado que ela nunca foi a Brasília e que o desempenho de seu trabalho não era itinerante Brasília-Cuiabá", diz trecho da sentença.
Consta no processo que os depoimentos prestados por testemunhas (entre elas, assessores do deputado) e pelo próprio ex-parlamentar confirmam que a suposta assessora do gabinete atuava apenas na casa de Eliene, sendo todos vagos quanto às atividades inerentes ao cargo que ela deveria exercer.
"Ela nunca realizou quaisquer das tarefas 'elaboradas' que se atribui a uma assessora parlamentar. O único trabalho que ela exerceu na vida (e se encontra registrado no CNIS em diversas oportunidades) é o respeitável, mas singelo, trabalho de empregada doméstica", afirmou o juiz.
Penalidades
Além do ressarcimento ao erário e o pagamento da multa civil, Eliene Lima também foi sentenciado à perda da função pública que esteja eventualmente ocupando, suspensão dos direitos políticos dele por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos e proibição de receber benefícios ou incentivos públicos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.
G1 // AO
