O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública.
O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.
As ações e metas do Susp ainda serão definidas pela União em um plano nacional, em elaboração e sem prazo para ser divulgado. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a previsão é o plano ser apresentado até o fim do ano.
A partir desse documento nacional, estados, Distrito Federal e municípios terão dois anos para elaborar e implantar os planos para a área da segurança sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações no setor.
R$ 800 milhões
Após o evento no Palácio do Planalto, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a estimativa é a pasta receber R$ 800 milhões a mais neste ano com os repasses de recursos de loterias – R$ 13 bilhões já estão previstos no Orçamento.
Em 2022, a previsão é que a verba repassada pelas loterias alcance R$ 4,3 bilhões.
No entanto, neste cálculo, além do repasse de parte do que for arrecadado por loterias esportivas, já está sendo considerada outra loteria que ainda será criada, a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex.
G1 / Figueiredo
