O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a movimentação do inquérito que investiga a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA).
Celso de Mello, relator do inquérito, destaca que os crimes investigados aconteceram antes de Lídice da Mata se tornar senadora. Na época, ela ocupava os cargos de deputada estadual (2006) e de deputada federal (2010).
O ministro do STF reforça que o fato investigado “não guarda qualquer relação de pertinência com as funções inerentes ao ofício parlamentar”.
Seguindo o entendimento recente da Suprema Corte, de que o foro privilegiado é aplicável apenas aos crimes cometidos durante o mandato que tenham relação com a função, Celso de Mello declinou da competência e determinou o envio da investigação ao TRE da Bahia.
O inquérito contra Lídice da Mata foi aberto após delação do colaborador José de Carvalho Filho, da Odebrecht, e investiga se a senadora recebeu vantagens ilícitas em sua campanha eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010.
O Ministério Público aponta que a senadora teria recebido R$ 200 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht em planilha onde era conhecida pelo codinome “feia”.
Na ocasião da abertura do inquérito, Lídice afirmou que tem a confiança de que tudo será esclarecido. “A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme”, disse.
G1// Figueiredo
