O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que a volatilidade dos preços internacionais não aumentará a conta de subsídio que a União terá de pagar para garantir a redução dos tributos federais sobre o diesel. Neste ano, o valor máximo a ser subsidiado é de R$ 9,5 bilhões, que corresponde à redução de R$ 0,30 por litro de diesel.
“Estamos dando uma subvenção fixa de até R$ 0,30 daqui para o fim do ano. Se o preço subir, não afeta a nossa conta. Não estamos trazendo volatilidade do preço de petróleo para dentro do Orçamento da União”, afirmou.
O valor a ser pago relativo aos subsídios, porém, poderá ser menor se os preços no mercado internacional caírem. Isso porque será utilizado como referência o preço do combustível atualmente – se o valor cair, o governo não pagará os R$ 0,30, mas apenas diferença. Será firmado um contrato com a Petrobras para operacionalizar a política de subvenção.
A expectativa é que na terça-feira o conselho da estatal aprove a política de reajustes de preços para 60 dias e, depois, de 30 em 30 dias até o fim do ano.
Também serão publicadas até a terça-feira medidas provisórias para dar previsão legal a todas as ações anunciadas, como a abertura de crédito extraordinário e a criação do programa de subvenção.
O ministro explicou que o que muda na política da Petrobras é somente a periodicidade do reajuste – o primeiro passará a ser de 60 dias a partir da criação do programa de subvenção e, os seguintes, a cada 30 dias. “A Petrobras continua com total liberdade na sua política de preços. A empresa não terá prejuízo”, afirmou.
Ele rebateu que tenha havido congelamento de preços e disse que toda a variação nos valores cobrados no mercado internacional e do câmbio será incorporada aos preços da Petrobras no momento dos reajustes.
Limite
O ministro disse ainda que o governo fez um “esforço brutal” para atender às reivindicações dos caminhoneiros e normalizar o atendimento. “Fomos no limite do que poderíamos”, afirmou.
Guardia se esforçou para mostrar que a solução adotada é transparente e dentro do Orçamento e afirmou que o subsídio implícito praticado nos governos anteriores, que seguravam os preços dos combustíveis, é que não era transparente. “O que fizemos é absolutamente transparente e estará no orçamento. O governo não fará nenhum tipo de controle de preços”, completou.
Soluções estruturadas
O ministro da Fazenda disse que o governo discutirá “soluções estruturadas” para a questão do preço dos combustíveis a partir do ano que vem, que poderão passar pela tributação.
Em entrevista coletiva, o ministro ressaltou que todas as medidas para reduzir o preço do diesel anunciadas pelo governo serão adotadas neste momento apenas para 2018. “Não estamos propondo programa de subsídio para o ano que vem. Estávamos em uma situação de crise emergencial que exigia respostar rápidas. No futuro, dependendo do patamar de preços internacional, isso pode ou não ser um problema a partir do ano que vem”, afirmou. “Não tem espaço fiscal para propor um programa de subvenção que custaria 18 bi no ano que vem”.
O ministro disse que, passada a crise causada pela greve, existem várias soluções que podem ser discutidas com calma. “Com um horizonte mais longo, teremos tempo para discutir. Pode passar por tributos, temos várias ideias”, completou.
Margem
Guardia reconheceu que a margem do governo para lidar com riscos fiscais ficou menor com o programa de subsídios ao diesel. “Tínhamos um programa gravíssimo para resolver e a solução demandava isso. Óbvio que a margem ficou menor, mas não dá para ignorar a gravidade do problema que tínhamos. Fomos ao limite do que poderíamos fazer para solucionar o problema”, afirmou.
O ministro descartou ainda a possibilidade de que o programa seja estendido para o próximo governo, a partir de 2019. “Estamos arcando com 100% do custo. Não estamos jogando nenhum centavo de custo para o próximo governo”, disse. “Não vejo espaço hoje para manter o programa de subvenções no ano que vem.”
Guardia não fez comentários a respeito do projeto de reoneração, relatado pelo deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) e aprovado na Câmara na semana passada, que zera o PIS e a Cofins sobre o diesel, um benefício bem maior que o proposto pelo governo.
“Vamos aguardar a decisão do Senado para depois recebermos o projeto para sanção”, afirmou o ministro. “Não cabe fazer comentários sobre mudanças em setores no projeto de reoneração. Não vou interferir nessas negociações.”
Estadão Conteúdo // ACJR
