A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o texto base do projeto que reonera a folha de pagamentos de 28 setores. Outros 28 vão poder manter o benefício fiscal até o fim de 2020.
O número é bem maior do que os seis segmentos que o governo pretendia deixar de fora. A equipe econômica também teve que engolir um outro revés: o relator, Orlando Silva (PCdoB/SP), incluiu no texto artigo que zera o PIS/Cofins sobre o óleo diesel.
Em compensação, aceitou colocar no projeto um pedido do governo para que todas as desonerações, sem exceção, tenham fim a partir de janeiro de 2021.
Todos os destaques foram derrubados. O projeto agora segue para o Senado Federal.
O projeto permite ainda às empresas compensar qualquer contribuição feita a maior por conta da medida provisória (MP) 774, primeira tentativa do governo de reonerar a folha. Segundo o texto, os valores pagos a maior poderão ser compensados ou restituídos. Quem contrariou a MP e não realizou os pagamentos, terão suas dívidas perdoadas, bem como multas e juros.
O Globo /// Figueiredo
