Mais de 300 mil baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal lançada pelo Governo do Estado, com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista, com direito à emissão de bilhetes eletrônicos que concorrem ao sorteio de prêmios em dinheiro e ao compartilhamento das notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
O próximo sorteio mensal de RS 100 mil está previsto para 13 de junho, incluindo os bilhetes emitidos em maio. Já o sorteio especial de R$ 1 milhão, agendado para 20 de junho, envolverá todos os bilhetes emitidos entre janeiro e maio, incluindo os que participaram dos sorteios mensais desde o início da campanha. As notas fiscais eletrônicas são compartilhadas com as 646 instituições beneficentes apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Quem se cadastra pode indicar até duas instituições beneficentes, sendo uma da área de saúde e outra da área social.
A Nota Premiada Bahia já realizou quatro sorteios mensais, cada um dos quais contemplou dez participantes. Ao todo, 40 pessoas foram premiadas com R$ 100 mil cada, entre os meses de fevereiro e maio. Foram 28 moradores de Salvador e 12 do interior, dos quais dois de Feira de Santana, dois de Jequié e os demais de Euclides da Cunha, Ibicaraí, Camaçari, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Lauro de Feitas, Simões Filho e Luis Eduardo Magalhães. Os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação, são divulgados no site da campanha. Todos os sorteios baseiam-se nos resultados da Loteria Federal.
Como participar
Para participar da campanha, basta fazer a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. A partir daí, é preciso solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.
A Sefaz-BA envia um e-mail para cada sorteado para dar a boa notícia. Os participantes, no entanto, podem acessar o site e entrar em sua conta criada para a campanha, informando número do CPF e senha. Caso seja um dos ganhadores, o participante deve acessar, em sua conta, o menu “Meus prêmios” e clicar no botão “Solicitar resgate”.
Loteria Federal
Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, são considerados os sorteios realizados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também serão definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.
A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
Apoio a instituições beneficentes
Além de sortear prêmios mensais e especiais entre participantes, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a campanha também beneficia 646 instituições filantrópicas baianas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. As instituições beneficiárias estão localizadas em 132 municípios baianos. Do total, 611 atuam na área social e 35 na de saúde. Ao se inscrever no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, o cidadão insere alguns dados pessoais e escolhe até duas instituições beneficentes com as quais pretende compartilhar suas notas fiscais eletrônicas, uma da área social e outra da área de saúde.
Para quem já doava cupons em papel, que deixaram de ser aceitos, a vantagem da doação eletrônica, de acordo com o secretário Manoel Vitório, é o fato de que as notas com o CPF do cidadão cadastrado serão sempre contabilizadas para as instituições de sua escolha, contanto que a compra aconteça em estabelecimentos localizados no estado da Bahia que emitam a NFC-e. “Assim, o cidadão pode morar em Salvador e doar suas notas para uma instituição no interior, ou vice-versa”.
Para as instituições, não há mais necessidade do grande esforço de logística para a coleta de cupons fiscais em papel. Elas podem, assim, concentrar-se em buscar o apoio dos cidadãos no ato de cadastramento do seu CPF. O superintendente de Desenvolvimento da Gestão da Sefaz-BA, Félix Mascarenhas, ressalta que cada nota compartilhada pontuará simultaneamente para as duas instituições apoiadas pelo consumidor, “o que confere ainda mais força a este gesto de solidariedade”. O cidadão pode mudar a instituição a ser apoiada, mas isso só será permitido ao final de cada quadrimestre, explica.
Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem solicitar sua inscrição preenchendo o formulário de cadastramento eletrônico no site da Sefaz. Basta clicar no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessar o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.
SECOM // ACJR
