O governo condicionou a eliminação da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o óleo diesel à aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que acaba com a desoneração da folha de pagamento de diversos setores.
A decisão é fruto de um acordo anunciado nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Pelo entendimento, fechado com os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira), a Cide só será zerada após a aprovação do projeto de lei com seguinte premissa:
os benefícios da desoneração só vão valer até dezembro de 2020. Ou seja, a partir de janeiro de 2021, nenhum segmento empresarial contará mais com o incentivo.
Vamos eliminar a Cide incidente sobre o diesel e, ao mesmo tempo, o Congresso irá aprovar o projeto de reoneração da folha. O acordo é que, uma vez aprovado o projeto de reoneração da folha, sairemos com um decreto eliminando a Cide – disse Guardia, após se reunir com o presidente Michel Temer.
O projeto de lei que acaba com a desoneração da folha de pagamento está parado na Câmara. O pedido de urgência foi aprovada em 21 de março deste ano. No projeto original, o governo determinou que seis setores continuassem com o benefício, mas o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B ) incluiu mais 18 setores no texto.
– A partir de janeiro de 2021, nenhum setor contará com o benefício da desoneração da folha. Até dezembro de 2020, ainda manteremos alguns setores. Mas depois disso, não – disse o ministro.
O Globo /// Figueiredo
