Quinze vereadores de Salvador entraram com uma ação cível contra a Câmara e a Prefeitura em uma tentativa de receber terço de férias e 13º salário retroativos.
Em agosto do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu pela legalidade do pagamento de terço de férias e 13º a agentes políticos municipais como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), vê com preocupação a reivindicação dos colegas. Ele afirma que o Legislativo vive um momento financeiro delicado com a implantação do Plano de Cargos e Salários, que elevou a folha de pagamentos de R$ 93 milhões para R$ 107 milhões.
"Isso pode inviabilizar a Câmara de Salvador. Não tem condições de pagar o retroativo nesse momento, e acredito que futuramente também seja algo difícil", aponta Prates.
Segundo Prates, a Câmara passou a pagar o terço de férias e o 13º após o entendimento do Supremo, mas reitera que não há viabilidade econômica na Casa para pagar retroativos.
"Nós estamos seguindo a normatização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ela diz que a Câmara só deve pagar o proporcional a partir da decisão. Os vereadores estão alegando que no ano passado teriam direito a retroativos, mas isso pode inviabilizar a Câmara de Salvador", frisa o presidente do Legislativo soteropolitano.
BNwes ///// Figueiredo
