Procuradores da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba disseram nesta quarta-feira que a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar delações da Odebrecht para a Justiça de São Paulo "não tem qualquer repercussão sobre a competência" da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar ações relacionadas ao sítio de Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente Lula, e à compra de um prédio para o instituto.
A manifestação foi anexada nos próprios processos que tramitam sob a tutela do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. No texto, os procuradores pedem que a ação prossiga "em seus regulares termos", já que a decisão da turma seria "superficial" e causadora, apenas, de "lamentável tumulto processual"
seria "superficial" e causadora, apenas, de "lamentável tumulto processual".
Eles destacaram trecho do voto do ministro Dias Toffoli, que tratou a medida como "decisão preliminar de encaminhamento de documentos", e não mudança de competência para o julgamento da ação.
"Trata-se de decisão que não fez análise profunda ou 'vertical' da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte", escreveram os procuradores.
Os integrantes da força-tarefa afirmam entender que a decisão do STF não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre os fatos "relevantes para instrução de outras investigações e ações penais", como já ocorreu na própria investigação do MPF.
O Globo // Figueiredo
