O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira, 18, maioria para permitir que políticos condenados pela Primeira e Segunda Turmas da Corte possam entrar com embargos infringentes (um tipo de recurso), caso os julgamentos não tenham resultado unânime. Na prática, isso pode prolongar a tramitação de ações penais contra parlamentares e até postergar o início do cumprimento de penas.
O entendimento pode beneficiar políticos na mira da Operação Lava Jato que já se tornaram réus perante o STF, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Romero Jucá (MDB-RR). Segundo ministros e auxiliares do STF, os embargos poderiam ser levados ao plenário, mas a questão ainda está em aberto e deve ser definida nesta quinta-feira, 19, em nova sessão plenária.
A controvérsia se deve ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes da Corte em plenário, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis ao réu para que esse recurso seja cabível. No entanto, não há uma previsão regimental sobre os processos apreciados pelas Turmas (composta por cinco membros cada), que são responsáveis por julgar as ações penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo.
O debate sobre a validade ou não dos embargos infringentes foi feita na sessão em que se discutiu a admissibilidade de recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que contesta a decisão da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.
Maluf foi condenado pela acusação de desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo. Este julgamento será retomado nesta quinta – até agora, quatro ministros se manifestaram contra a admissibilidade do recurso de Maluf e três, a favor.
Estadão Conteúdo // AO
