O governo do Estado vai enviar para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que altera redução da idade limite de dependentes do Planserv, de 35 para 24 anos. A proposta, que deve ser encaminhada aos deputados esta semana, fará com que a Bahia entre em adequação ao regramento vigente de forma geral no país.
De acordo com informações do Bahia Notícias, haverá também a unificação da tabela de agregados. Entre outras mudanças, está na contribuição do cônjuge, que terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.
O governo pretende consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250,00. Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste. Para 32% dos beneficiários, o reajuste será de até 10%.
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