O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que já havia sinalizado estar afinado com a mobilização dos artistas em torno da regulamentação da atividade profissional prometeu pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) ouça a classe antes de julgar a não obrigatoriedade do registro. Sá Leitão esteve com um grupo de atores na manhã de terça-feira (10), em São Paulo, para discutir sobre as duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, as ADPFs 183 e 293, da Procuradoria Geral da República (PGR), que propõem a extinção da necessidade de registro profissional para a atividade de artistas e técnicos da área.
Durante a reunião, o ministro se comprometeu a solicitar à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que o julgamento, marcado para o dia 26 de abril, seja adiado, para que o setor seja ouvido. “A exigência de registro para o exercício profissional de atividades artísticas é importante não só para garantir a qualidade da produção mas, principalmente, permitir que os profissionais da cultura tenham seus direitos garantidos”, avalia o titular do Ministério da Cultura. “O respeito ao exercício profissional da arte não se confunde com a livre manifestação artística, direito previsto na Constituição, que sempre deve ser preservado”, complementa.
Agência Brasil // ACJR
