O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou abertura de inquérito contra o deputado federal João Gualberto (PSDB) para investigar se ele cometeu irregularidades na contratação de bandas para os festejos de Réveillon em Mata de São João, nos dias 31 de dezembro de 2009 e 1º de janeiro de 2010.
Na época, Gualberto era prefeito da cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Atualmente, é pré-candidato ao governo do Estado da Bahia. Sua participação na disputa foi anunciada nesta segunda-feira (9).
Fachin aceitou um pedido de investigação feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão em que autorizou a instauração das apurações foi expedida pelo ministro 19 de fevereiro deste ano.
De acordo com a PGR, com base em elementos colhidos em um procedimento administrativo, foi possível encontrar “consistentes indícios de irregularidade” na contratação, com dispensa de licitação, dos grupos musicais Via Circular, Filhos de Jorge, Mr. João, Motumbá e Tia Chica para as festas de fim de ano feitas nas localidades de Vila da Praia do Forte e Vila do Imbassaí.
Para Raquel Dodge, a falta de licitação só seria justificável caso os artistas contratados fossem consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública. No entanto, na avaliação da procuradora-geral da República, este não é o caso das bandas chamadas pela prefeitura e, se fosse, seria apenas em âmbito local.
A chefe da PGR ainda chamou atenção para a necessidade de se apurar as relações entre a sociedade empresarial FAF Produções e os músicos contratados porque, de acordo com ela, são comuns os casos de bandas e artistas que formalmente seriam representados por empresários exclusivos, mas a representação, na prática, acontece apenas para uma festividade específica.
Isso classifica, segundo ela, malversação de recursos públicos. Dodge ainda pediu a investigação da licitações que culminaram na contratação das empresas Top Estruturas Tubulares LTDA, Multi Produções Artísticas LTDA e Saniblock Locação de Bens Móveis LTDA, que operacionalizaram as atividades-meio do evento.
Ao aceitar a abertura de inquérito, Fachin deu prazo de 60 dias para que a Polícia Federal execute as investigações pedidas pela PGR sobre o caso.
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