O relator do processo disciplinar sobre o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Hiran Gonçalves (PP-RR), pediu a continuidade das investigações no Conselho de Ética da Câmara. No entanto, tirou do caso as apurações sobre os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador atribuído à família Vieira Lima. Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O relator entendeu que o tema deve ser analisado em nova representação, caso o deputado seja considerado culpado, definitivamente, em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, Lúcio Vieira Lima será investigado no Conselho de Ética por duas acusações: a de que o teria se apropriado de parte dos salários de dois funcionários de seu gabinete; e a de que teria usado servidores para assuntos privados.
O parecer preliminar foi divulgado nesta quarta-feira (4) em reunião do Conselho de Ética da Câmara . No documento, o relator concluiu: “voto pelo recebimento da representação e consequente instauração do processo, com escopo limitado aos fatos que não coincidem com a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República ao STF”.
O deputado acrescentou: “Os demais fatos deverão ser, se o caso for, objeto de novo procedimento, uma vez formada definitivamente a culpa do representado, após curso de ação penal no STF”.
O advogado Eduardo Ramos, que representa Lúcio Vieira Lima, disse que seu cliente está respondendo à investigação “por uma foto” – numa referência às imagens do dinheiro apreendido no apartamento de Salvador.
Segundo ele, a representação é baseada na denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República. “Basicamente a representação repete a denúncia, não traz nenhum elemento novo”, argumentou, acrescentando que não há justa causa para o processo, já que o caso está em investigação no Supremo Tribunal Federal.
Próximos passos
Um pedido de vistas adiou a votação do parecer preliminar. Se o Conselho aprovar a continuidade das investigações, será aberto um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas.
Encerrada esta etapa, o relator vai entregar o parecer final, que pode recomendar o arquivamento ou uma punição ao deputado. O pedido inicial, apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, é de cassação do mandato, mas caberá ao relator recomendar a punição, que varia de advertência à cassação do mandato.
O parecer será votado pelo colegiado e, se for a favor de uma punição, seguirá para o plenário da Câmara.
Entenda o caso
A representação do PSOL e da Rede no Conselho de Ética pede a cassação do mandato do parlamentar. O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As investigações da Polícia Federal atribuem ao deputado e ao irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a propriedade de um apartamento em Salvador, onde foram encontrados R$ 51 milhões.
O pedido de investigação também cita as acusações de apropriação de parte do rendimento de dois funcionários de gabinete do deputado, além do uso de servidores do gabinete em atividades particulares do parlamentar e sua família
Fonte: G1 // AO
