Em parecer enviado nesta terça-feira, 27 ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que até o momento não há indícios de ciência e anuência da Procuradoria-Geral da República da “atuação ilícita” do então procurador Marcelo Miller na negociação das colaborações premiadas dos executivos da J&F.
A manifestação da procuradora-geral foi dada no inquérito 4506 em resposta a um questionamento da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e é acusado de tentar atrapalhar o andamento das investigações da Operação Lava Jato.
“Além disso, não se localizou, até o momento, nos dados telemáticos de Marcelo Miller e nos dados telefônicos de Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis, nos e-mails e nas mensagens de Whatsapp trocadas entre Marcelo Miller e Esther Flesh, então advogada do escritório TRW, nos meses que antecederam a celebração das colaborações premiadas e após, indícios de ciência e anuência da PGR no que tange à atuação ilícita de Marcelo Miller quanto a tais colaborações. Tais elementos têm elevado valor probatório por serem fruto de comunicações espontâneas entre os envolvidos.”
Os acusados alegam haver indícios de que o então procurador Marcelo Miller atuou na elaboração da colaboração premiada, o que levaria à anulação do acordo e as provas dele obtidas. Também argumentam que a gravação do diálogo mantido entre o senador tucano e o empresário Joesley Batista seria resultado de uma indução e provocação da própria PGR, o que poderia ser caracterizada como ação controlada sem prévia autorização judicial.
“A afirmação feita por Aécio Neves, de que a atuação ilegal de Marcelo Miller em auxílio aos integrantes do grupo J&F contava com a ciência e anuência do PGR e de integrantes do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, não tem amparo em material probatório coligido a respeito do tema até o momento”, diz Raquel no documento.
Raquel destaca ainda que, em depoimentos prestados em setembro de 2017, Francisco de
Assis, Joesley Batista, Ricardo Saud e o próprio Marcelo Miller negaram que a PGR e o grupo de trabalho da Lava Jato tinham conhecimento do auxílio ilícito do então procurador aos executivos da J&F na elaboração de suas colaborações premiadas.
Estadão Conteúdo // AO
