Tribunal de Contas da Bahia examina prestações de contas de três partidos políticos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) está realizando o exame das prestações de contas do exercício de 2014 do Partido Trabalhista Cristão (PTC), do Partido Social Democrático Cristão (PSDC) e do Partido Ecológico Nacional (PEN). O trabalho vem sendo executado com base no convênio (TSE nº 1/2017), firmado em 8.08.2017 entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A escolha das legendas a serem auditadas pelos TCs foi feita pelo TSE, que leva em conta a expertise e a qualificação dos técnicos dos Tribunais de Contas em trabalhos de auditoria.

A finalidade do convênio, que constitui uma força-tarefa entre os TCs do Brasil, é promover o exame, dentro do prazo prescricional, das prestações de contas apresentadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral. Os exames das contas do PTC, PSDC e PEN estão sendo realizados pelos auditores Iornílson Soares (SUTEC) e Márcio Menezes, da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que contam com o apoio administrativo do analista de gestão pública Gabriel Moreira, também lotado na SUTEC. A conclusão dos trabalhos está prevista para o mês de abril de 2018.

O acordo celebrado com o TSE recebeu a adesão de 23 Tribunais de Contas, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na primeira fase de execução do convênio, será promovida a análise de 92 prestações de contas relativas aos exercícios de 2014 e 2015, correspondendo ao montante de R$1.233.243.210,01 de recursos públicos gastos pelos partidos políticos, de origem do Fundo Partidário, que foram repassados aos diretórios nacionais de 35 legendas partidárias. O pacto de apoio institucional celebrado permitirá ao TSE examinar a totalidade das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral que correm o risco de prescrição.

Fonte: Bnews // AO